Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25140, de 27 de março de 2008
Nº 25140/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âátfO DEié"DE MOFVÇ.0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.028.198,78 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.028.198,78 (onze milhões vinte e oito mil cento e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041230025.2295 - Encargos de Atividades Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas FR R$ 6.500.000,00 (000) R$ R$ 2.000.000,00 SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 TP 99 3390.14 3390.33 4490.52 3390.92 3390.36 3390.30 3390.08 TP 99 3390.39 3390.39 •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do - Estado de Sergipe -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • Equipamentos e Material Permanente -Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física • Material de Consumo -Outros Benefícios Assístenciais • Despesas de Exercícios Anteriores • Conservação e Restauração de Rodovias • Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ DER/SE 50.000,00 150.000,00 10.000,00 30.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 10.000,00 80.000,00 30.000,00 368.198,78 SUB-TOTAL d^^ nVxA^ 1.028.198,78 (000) (001) FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (012) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V f M o DEc2ó^DE AA ARCO DE 2008 TOTAL R$ 11.028.198,78
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 10 000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^^.^R$ 368.198,78 (012) SUB-TOTAL R$ 1.028.198,78 TOTAL R$ 11 028 198,78
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,5^ de ty^jOXQjO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário d^ Estadb da Fazenda Qv^^J Osvaldo Alves do/Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura