Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25139, de 27 de março de 2008
Nº 25139/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf/jg DEg?^DE MAfiCo DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.447.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.447.000,00 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 3.700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.710.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7599 - Implantação de Cozinhas Comunitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 288.000,00 (029) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.440.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.737.000,50 TOTAL R$ 5.447.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -p 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?^? DE ,26 DE Uf) RCO DE 2008 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Ag ^industrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.41 -Contribuições ———R$ 3 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.710 000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 288.000,00 (029) 083060266.7599 - Implantação de Cozinhas Comunitárias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20 000,00 (025) 083060266.7600 - Incentivo á Produção e ao Consumo do Leite TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 180 000,00 (025) 3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas,^R $ 1.240.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.737 000,00 TOTAL R$ 5 447.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áé " de (^AXULC^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado f 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°3fU33 DEeífé"DE toftftCG DE 2008 úefefdé Oliveira Fale Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento ( ^^-— . iúlo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Ana IXicip vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social