Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25137, de 27 de março de 2008
Nº 25137/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^ r DE^é"DE W,fthe-O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 4.310.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões trezentos e dez mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30 000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.280.000,00 TOTAL R$ 4.310.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 30 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe a^au— ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2fJ3? DEí^é"DE M^RCt? DE 2008 SUB-TOTAL R$ 4.280.000,00 TOTAL R$ 4.310.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tZ ^ de ç^^cu^co de 2008, 187° da Independência, 120° da República. e^Á^^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento tfceao Nilson Nascimento Lima Secretário d i Estado da Fazenda Carvalho Santos de Estado da Saúde Márcio (Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H id ricos