Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25119, de 11 de março de 2008
Nº 25119/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tSjJ3 DE U DE Mflflec? DE 2008 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.46 -Auxilio-Alimentação R$ 250.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.250.000,50 TOTAL R$ 3.250.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 101220025.7309 - Renovação da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 750.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material dfi nistrihniran nratuita ^ DÍ ftnn nnn nn ,nnn% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fifMS DE X i DE kAP(ftCO DE 2008 2/2 SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 3.250.000,00 3.250.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj u,Jl de Q^cuve o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. i^aSf ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento n Nilson/ Na Secretário de Róger, Secretar Lima da Fazenda o Carvalho Santos o de EátatJõda Saúde