Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25117, de 10 de março de 2009
Nº 25117/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o2^JJ? DE J Ó DE MA P^CC? DE 2008 í Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 421.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 180.000,00 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 241.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 421.000,00 TOTAL R$ 421.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 241.000,00 (029) 083060266.7600 - Incentivo á Produção e ao Consumo do Leite TP 99 -Estado de Sergipe 3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 180.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^421.000,00 TOTAL R$ 421.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H.°JfMr DEiOüE MA^CO DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jj ? de ^AJ^OUÜSC de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Wa^e%aM ( Ana Lúcia Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência^ do Desenvolvimento Social