Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25093, de 29 de fevereiro de 2008
Nº 25093/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$093 DE5? DEFél/Éfl6WDE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.868.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.868.000,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Cestas de Oportunidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 4.300.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 131220025.2634 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ 15.000,00 70.000,00 40.000,00 21.000,00 (000) (000) (000) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éf-OS3 DE,?? DEF^fR^^ODE2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) 131220025.2631 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 258 000,00 LAZER PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER 271220025.2745 - Manutenção e Supervisão de Praças de Esporte TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL R$ 4.868 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430258.3325 - Reforma e ampliação das unidades de execução das medidas socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 4 300 000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 4.600 000,00 TP 03 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ (000) (000) (000) / 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^093 DEZf DE F6l/é^elR0DE 2008 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 39.000,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000,00 (000) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920346.7626 - Biblioteca Interativa - Baú de Leitura TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20 000,00 (000) 133920347.7641 - Eventos Culturais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) 133920349.7637 - Ampliação e Renovação do Acervo da Biblioteca Pública Epifânio Doriá TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 133920438.7644 - Concertos Musicais Para a Juventude TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 131220025.2631 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 133910346.1582 - Cultura em Ação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 133910429.1599 - Turismo Cultural TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 133920258.1596 - Arte - Educação e Ressocialização TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) 133920347.1593 - Identidade e Diversidade Cultural TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 9.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 258.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO , . FR / 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSJf-033 DEáy DE FeveftÇTfWDE 2008 FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^1 0 000,00 TOTAL R$ 4.868.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $$ úeJji^Aju^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Deda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia ae Oliveíra^alcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lir Secretário de Estado da Fazenda Ana Lueta Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão! Assistência e do Desenvolvimento Social José^ ceé-de-CarvaIhó Secretário de Estado do Esporte e do Lazer