Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25088, de 29 de fevereiro de 2008
Nº 25088/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$$OF? DEoZ?DE fevefléXfW DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ t.545.944,82 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.545.944,82 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e ointenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.611,46 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 62.390,36 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas.^R $ 52.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 427.001,82 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 083060266.7600 - Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2796 - Implementação da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.452,70 (025) 185410406.2795 - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental TP 05 -Agreste Central Sergipano nAr ^ I „ "- •""" te te SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 (025) 420.000,00 (029) 550.000,00 (025) 10,000,00 (029) 1.030.000,00 Hf3f t rtrt f A A ^ t 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfOff DE(fDDE FCI/6RÍJH0 DE 2008 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 330,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725.00 (025) TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 330,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725.00 (025) TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 330,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 330,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725.00 (025) TP 04 -Leste Sergipano 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 330,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725.00 (025) TP .07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 725,00 (025) TP .01 -Sul Sergipano 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 330,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R$^725.0 0 (025) SUB-TOTAL R$„^88.943,00 TOTAL R$ 1545 944,82
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12 000,00 (000) 041230025.2295 - Encargos de Atividades Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12 611.46 (000) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 62.390,36 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 300 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 427.001,82 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA i 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da Pooulacao em SHuarAn de 1 - 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^fOff DE,gPDE fe/€Res(iú DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 430 000.00 (029) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^.^R $ 600.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.030.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS Abastecimento de Água TP .99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria —^——R$ 80.892,70 (025) SUB-TOTAL R$„^„88.943,00 TOTAL R$ 1.545.944,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,J%O de htfzMjU^ de 2008,187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria tucia de Oliveira Falcon Secretária de Estado de Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário i é Estado da Fazenda J^%%m Ana tócia Vieira^ Menezes Secretária de Estado da inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Márcio yCosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H fdricos