Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25085, de 29 de fevereiro de 2008
Nº 25085/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S$O?f DEo??DE FeK/6Fi6J^ODE200B Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 267820321.3446 - Obras Complementa res da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Controle da Poluição e das Áreas Degradadas do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 15.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^42.000,00 TOTAL R$ 2.642.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W:o?tf" DE,Zf DE rey/CRâfí?ODE 2008 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piau í, Rodovia SE-1 OO,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (025) 267820321.3449 - Construção da Rodovia SE-228, Trecho: Povoado Entrudo/Boa Fé(Pirambu) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 185420404.4456 - Implantação de Base de Dados Informatizada pará o Licenciamento Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^42.000,00 TOTAL R$ 2.642.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J,$ deJ^o^ex^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. R$ R$ R$ R$ 4.000,00 10.000,00 4.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) cJo^^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia" de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento W: Nilson Nascimento Lima Secretário da Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Woff DEsZ?DEFfVf%e/%ú DE 2008 Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H Idricos