Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25075, de 29 de fevereiro de 2008
Nº 25075/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WT ^ DE$?DEFóVéPiéfPiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.864.717,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.864.717,00 (três milhões oitocentos e sessenta e quatro mil setecentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1392 - Reforma e Ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória/SE TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 431.612,00 (025) Social Advogado Emanuel Cacho, Areia Branca-SE TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 266.130,00 (025) 144210221.1397 - Adequação do Antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, para Sediar a Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro-SE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.185 554,00 (025) 144210221.1407 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.971.321,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.864.717,00 TOTAL R$ 3.864 717,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttõtf DEf?^DE Fft/f%6f%ODE2008 TOTAL R$ 3.864.717,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ % de Ao%%tcLc, de 2008 ; 187 ° d a ^dependência, 120° da República. J^V^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Luciane ÓnVeíraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Secretário de Benedito de Figueiredo J Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meto Ambiente e dos Recusos H idricos