Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25073, de 28 de fevereiro de 2008
Nº 25073/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VW 3 DE ^ DE Tev^élfito DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 986.650,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 986.650,00 (novecentos e ointenta e seis mil seiscentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 543,40 (025) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 55.791,60 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 43.665,00 (025) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 84.585,92 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 2.064,08 (025) SUB-TOTAL R$ 186650,00 043670091.1245 - Plano de Disseminação do PE F/SE TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 800.000^00 TOTAL R$ 986,650,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041310092.2292 - Implantação do Plano de Comunicação Interna TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 80.000,00 (000) 121310371.1246 - Cidadania Fiscal - Promover para Conquistar TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 320 000,00 (0001 / 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$:ofó DE^ f DE FC^KZSRO DE 2008 FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 186.650,00 (047) SUB-TOTAL R$ 186.650,00 TOTAL R$ 986.650,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âj deãj^^JUy^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República.
t)Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsoh"NGs%%mefito Lima Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Márcio Coéta Macedo Secretário de Estado do MeioAmbiente e dos Recusos H ídricos