Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25072, de 28 de fevereiro de 2008
Nº 25072/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W.OYa DE 3?- DE Fél/éfiéJ^ Ü DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE BR-235(Carira/Nossa /Senhora da Glória) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500 000,00 (020) 267820321.3418 - Conclusão da Construção da Rodovia SE-200, Trecho: Própria/Entroncamento da Rodovia SE-335(Neópolis) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 320.000,00 (020) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-100(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.083.000,00 (020) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.250.000,00 (020) 267820321.3426 - Construção da Ponte sobre o Rio Maculanduba, Rodovia SE-476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-1 OO(Saco)/Estãncia TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 590.000,00 (020) 267820321.3427 - Construção da Ponte sobre o Rio Biriba, Rodovia SE -476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-1 OO(Saco)/Estãncia TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 242.000,00 (020) 267820321.3431 - Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da Rodovia SE-1 O C TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 650.000,00 (020) 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 243.000,00 (020) 267820321.3446 - Obras Cnmn IPITI pntaro c Ha D^nto crthro t D;^ e^ m :^^/A m .—:.^ D fi 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ff-Ofâ DEc??DE rei/edéXRODE2008 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 880.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.230.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00 (012) 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 220.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 158.000,00 (020) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 250.000,00 (020) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 404.000,00 (020) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00 (020) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 450.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 20.000.000,00 TOTAL R$ 20.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fí de AcJ^uwJ e 2008; 187° da Independência e 120° da República. .d(kããMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento lascimenloTÍm Nilson^ascimenfo urna Secretáriaje Estado da Fazenda Osvaldo Àftet do I Secretário de Estado( sarnento Filho i Infra - Estrutura