Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25065, de 25 de fevereiro de 2008
Nº 25065/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â$:oéP DE ,22 DE reve natw DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (070) 020610007.8001 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -GrandeAracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20 000,00 (070) SUB-TOTAL R$^660.000,00 TOTAL R$ 660.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,"22 deÁ^evuLo de 2008; 187° da Independência e 120° da República. ^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°íf(târ DE,K DE TWÇfWPi.0 DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson" Nascimento "Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito defigueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania