Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25063, de 25 de fevereiro de 2008
Nº 25063/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W(%3 DE^ Í DE Fe-^Reíflo DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.995.634,42 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.995.634,42 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (001) 3390.93 - Indenizações e Restituições „.^R $ 7.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 107.000,00 FINANÇAS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições „^R $ 120.634,42 (025) SUB-TOTAL R$ 120.634,42 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101280199.4294 - Treinamento de Recursos Humanos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (000) A SUB-TOTAL R$ 508.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°afr0€3 DEv?t? DE F^^flé/ff p DE 2008 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1.250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.250.000,00 TOTAL R$ 1.995.634,42
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1082 - Construção de Sedes pará o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 7 000,00 (025) 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 107.000,00 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 120.634,42 (025) SUB-TOTAL R$ 120.634,42 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101260036.3299 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 SOCIAL 041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 508 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 508.000,00 r DOS RECURSOS HÍDRICOS Q 1 y 32105 -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HlDRirns P^ -/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2%%3 DE^ j DE F€VCfiéJí?ODE2008 3/3 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 910.000,00 (000) R$ 340.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.250.000,00 TOTAL R$ 1.995.634,42
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 2 de /2fü%At2uo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Clrvvn C/0—-^v. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento L Lima stad(b da Fazenda Secret Oliveira Júnior efe da Casa Civil rjia/desae Lima ita d o da Educação RogáridXaptfsfh^ Santos Secretario^áÉ/taáa^a Saúde Elói Secretária d doca Comunicação Social Márcio GÍõstaMacêdo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos