Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25055, de 22 de fevereiro de 2008
Nº 25055/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$off DE ai DE FéVfftef fiODE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.694.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.694.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 269.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 269.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 3 625.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.625.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 800.000,00 (020) SUB-TOTAL R$^^^800.000,00 TOTAL R$ 4.694.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe á ^ ^^- 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âtf-Off DEâJ DE F^i^flé/flODE2008 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 269.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 269.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 205110106.1281 - Implantação de saneamento básico e habitação do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.600.000,00 (047) 206060106.1282 - Promoção e Apoio a Projetos Produtivos do Projeto Manoel Dion Isio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.025.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 3.625.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3435 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 800.000,00 (020) SUB-TOTAL R$^800.000,00 TOTAL R$ 4.694.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãl úeAc^MU^o de 2008; 167° da Independência, 120° da República. Ô^^V^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento nto Lima :enda j?atíre^Cárvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°?foef DEott DE FéVefiÉJftt f DE 2008 A $BJcUC Osvaldo AWes do Na Secretário de Estado Óa BCimento Filho Infra - Estrutura