Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25051, de 21 de fevereiro de 2008
Nº 25051/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°are^ DE^Y DEFttféf)élf)O DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320.698,20 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320.698,20 (trezentos e vinte mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 (000) 082430258.4324 - Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 20.000,00 (025) 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 98.196,30 (025) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 7.501,90 (025) 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 215.698,20 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 5 000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°?GOM DEá i DEFfi/f^GT%O DE 2008 TOTAL R$ 320.698,20
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 125.698,20 (025) SUB-TOTAL R$ 215.698,20 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^5.000,00 TOTAL R$ 320.698,20
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Í de Âc$firtLMJo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .JLs^L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?éto$ oeãl DEFevezetfip DE2008 k Nilson Nascimemo"Tjma Secretário de (Estado da Fazenda Rogépo^arvalhcj Santos Secretário de^Eetááo da Saúde 3/3 Ana LWá ViêWiWMetes Secretária de Estado da Inclusão, Assistente do Desenvolvimento Social d Ad nelson Alves da-Silví Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado