Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25047, de 20 de fevereiro de 2008
Nº 25047/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífOtf DBlS DEfCueKéTKO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.492.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.492.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.46 -Auxílio-Alimentação ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 145.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 145.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 69.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (000) 081260371.1497 - Publicidade da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 78.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^347.000,00 TOTAL R$ 2.492.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de, dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: am 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JáW DE JS DE feve(lél%O DE 2008 092710001.2003 - Encargos com Inativos e Pensionistas TP 03 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8581 - Gerenciamento dos Conselhos de Desenvolvimento TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 85.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 145.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.1477 - Realização de Concurso Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 269.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 69.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^347.000,00 TOTAL R$ 2.492.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 úejko$gMj^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^Áy^. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LHciá ilê Oliveira Fâlcon Secretária, deBstadojdd!Sjanejamento José de Oliveira /Júnior Secretário de Estadi - Chefe da Casa Civil 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.W.(XfV DEJS DEREv/éfltf/RO DE 2008 Ana Ludar Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência^ do Desenvolvimento Social