Decreto Estadual de Sergipe nº 25043, de 18 de fevereiro de 2008

Nº 25043/2008

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ 3 DE 43 DE FéVeffcf)ü DE 2008

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.166.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no

Art. 7.

, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.166.500,00 (quatro milhões cento e sessenta e seis mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 16.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 16.500,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições „^R $ 2.000 000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^150.000,00 TOTAL R$ 4.166.500,00

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de ^ Recursos Humanos da Administração (J TP 99 - Estado de/Sergipe V

C - ^ 3190.16 - Outras ujefepesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 16.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 16.500,00 ir 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â$Ofê DE 19 DE FÉi/ffl^rfl ü DE 2008 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2.000.000,00 (000) R$ 2.000.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 TOTAL R$ 4.166.500,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J(j te L^ i %/jbHO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. tsM?^g$zMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Comandante^ Ger de Sergipe

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