Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25040, de 18 de fevereiro de 2008
Nº 25040/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM$OW DEj^"DE Fé^/ePiérfiO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.820.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.820.000,00 (dezessete milhões oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (025) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 440.000,00 (027) 3320.41 -Contribuições R$ 530.000,00 (000) 3370.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 750.000,00 (000) 103020196.7318 - Construção de Unidades Hospitalares TP 01 -Sul Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 1-500.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (027) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.600.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âá:o^O DE ^3 " DE fevtPxêJPjODE 2008 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 17.820.000,00 TOTAL R$ 17.820.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103010196.7314 - Reforma e Padronização de Unidades Básicas de Saúde - UBS TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 590.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 390.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 390.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 990.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (027) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 290.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 290.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 390.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 690.000,00 (000) 103010196.7316- Equipar Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) ii/ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Zf.oyo DE,/:f DE Téve^éf%O DE 2008 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obrase Instalações TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500.000,00 1.660.000,00 300.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00 1.600.000,00 400.000,00 1.360.000,00 17.820.000,00 17.820.000,00 (000) (000) (027) (000) (027) (000) (000) (027) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jõ^ ^P^SJ^AUA^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado AraÜÜh" Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária ;de E$tado do Planejamento Nilsdn^yâSBlmWteLÍma Secretário/fe"Estado da Fazenda RogárioyCarvalho Santos Secretario IdêfcstaaXJa Sá úde