Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25007, de 31 de janeiro de 2008
Nº 25007/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâOOZ DE3ÕDE -y^h/CIHO Dg 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 342.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias Consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, Crédito suplementar no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220071.1201 - Implantação de novas unidades dos CEACS regionalizadas TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^ ^R $ 30.000,00 (070) SUB-TO+AL R$ 30.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7594 - Apoio ao Reordenamento dos Abrigos de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurldice R$ 40.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (029) DO ADOLESCENTE 082430265.7492 - Apoio ao Reordenamento dos Abrigos de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3398.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 5.000,00 3.000,00 (070) (070) (025) (070) (070) (070) à^ w ir 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ttOCft DE30 DE rt)tfei^O DE 2008 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (070) 082440264.7491 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica 3340.41 3350.41 3390.32 3390.39 3390.30 - Contribuições -Contribuições -Subvenções Sociais -Material de Distribuição Gratuita - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Material de Consumo SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 212.000,00 342.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100 000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 80.000,00 (029) SUB-TOTAL R$^212.000,00 TOTAL R$ 342 000,00 J^i— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Z$ooi DE30DET/)A/éJ^ O DE 2008 3/3
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de MASMAS? de 2008; 187° da Independência, 120° da República. CA ^o^ ^ ^z. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria ua3í2Pde Oliveira Falcon Secretária defstedo do Planejamento Nilson j(jascirnento Lima Secretaria/de Estado da Fazenda Jorne Aberto Teles Prado SecretaitcZ^Estado da Administração Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Ana Lúçi^T Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social