Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25005, de 31 de janeiro de 2008
Nº 25005/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°ãf.oof DE 30 DE Ifivçr(KO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 356.080,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 70.
, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 356.080,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: " - 231220025.4193 - TP 3190.04 3190.09 3390.93 .. 99 - - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção Geral da JUCESE Estado de Sergipe Contratação por Tempo Determinado Salário Família Indenizações e Restituições SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 350.000,00 1.080.00 5.000.00 356.080,00 356.080,00 FR (070) (001) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 3390.36 Aposentadorias e Reformas R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 1.080.00 (001) 355.000,00 (070) 356.080,00 356.080,00 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de JJOLAAV^O de 2008; 187.° da Independência e 120.° da o .^ ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°af-oof DE^ 0 DE JfWeJ^t? DE 2008 . . r Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretáriajde Estado do Planejamento Nilson Wascimçhto Lima Secretário Jae Estado da Fazenda Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia