Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25001, de 31 de janeiro de 2008
Nº 25001/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.W.OOJ DEJO DE IflA/6Tfj0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.402.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.402 000,00 (cinco milhões quatrocentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (027) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (027) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 1.900.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 250.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil,^R $ 252.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 252.000,00 TOTAL R$ 5.402.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ttWJ DEJO DE ?ty€J(W DE 2008 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.900.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 PÚBLICA 061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 250.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 252.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^252.000,00 TOTAL R$ 5.402.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,30 de ÍJOÁ/JU^O de 2008; 167° da Independência, 120° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado of a ó$itesyu, Maria Lúcia oe OTiyeira Falcon Secretária?de tístadcuío Planejamento NilsWMa%irpento Lima Secretário de/Êhado da Fazenda Rogério ÇáwaJJjo^Santos Secretário dkéstado da Saúde 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°âmoJDE30 DE JfiVêfJtf) DE 20OÍ Secreto João Bosco de Mendonça Secretario de Estado^osTransportes e da Integração Metropolitana