Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24998, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24998/2008
/2 GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO N.^,agf DE50DE 7Fjr/6X^0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (001) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 082430256.3322 - Manutenção dos Projetos do Sistema Preventivo. TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 75.000,00 (000) 082430258.3325 - Reforma e ampliação das unidades de execução das medidas socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 595.000,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^410.000,00 TOTAL R$ 1.005.000,00
Art. 2.
- OS reCUrSOS necessários A PXPr.lJnan deste Dprretn Hernireran Ha Anularam Ha GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-338 DE30 DEJflMCÍ^O DE 2008 2/2 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR SUB-TOTAL R$ SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 345.000,00 595.000,00 (000) (000) FR 100.000,00 (000) 250.000,00 (000) 60.000,00 (000) 410.000,00 TOTAL R$ 1.005.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, B0 de J/XAAUA^ de 2008; 167° da Independência, 120° da República. ^c^^^L^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de/Estado do Planejamento NilsonT"^cffnento Lima Secretário de Estado da Fazenda Ana Luci Secretária de Estado da Indu zês do Desenvolvimento Social Secretar! a Comunicação Social