Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24997, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24997/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M3W ÜE30OE JfW€TftO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 229.270,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 229.270,00 (duzentos e vinte e nove mil duzentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.320,00 (000) 041220025.2091 - Manutenção de Escritórios de Representação do Estado. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 4.450,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.770,00 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 164820045.7610 - Construção de Moradias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2521 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - COMDEC TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 9.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^9.500,00 TOTAL R$ 229.270,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: . 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^f 99? DE J Ó DE Zf)k/fv4( ? DE 2008 FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.320,00 (000) 041220025.2091 - Manutenção de Escritórios de Representação do Estado TP .99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com locomoção„^„^R $ 4.450,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.770,00 SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 200000.00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2521 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - COMDEC TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^ mm ^R $ 9.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^9.500,00 TOTAL R$ 229.270,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de//UxcU^od e 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^oC^V L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria Lúcia de.Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson NaWnento Urna Secretário deJEstado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- g9 ^ DE 3 0 DE JF)K/6JF^O DE 2008 e Governo Ana Lucy Vieira M%iezes Secretária de Estado da Inclusão AssistêndWe do Desenvolvimento Social