Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24996, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24996/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%4 9 36 DÉMODÉ jF)A/fJ^O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.100,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600.100,00 (seiscentos mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 PÚBLICA 061810232.1419 - Implantação do Projeto Guardião da Comunidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (000) FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100,00 (000) 103020234.1443 - Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente.^R $ 110.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 360.100,00 SOCIAL 041310371.1624- Realização de Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 Í 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^33é DE3Q DE TrWJR O DE 2008 TOTAL R$ 600.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8581 - Gerenciamento dos Conselhos de Desenvolvimento TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 PÚBLICA 061810231.1414 - Aquisição de Veículos e Embarcações pará Policia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.100,00 (000) 061810231.1418 - Aquisição de Veículos e Embarcações para Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (000) 103020234.1441 - Reforma do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 103020234.1442 - Aquisição de equipamentos de informática para o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 103020234.2469 - Assistência Médica ao policial TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 360.100,00 SOCIAL 041310371.2682 - Divulgação das Ações do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^200.000,00 TOTAL R$ 600.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. /!/ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W/93f DE30 DE Jf)A/f/%O DE 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de^OUi^ ° de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Jyyv^ Cl Lco-v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretárishde Bstado/do Planejamento Secretário^ Secretária d Pública Galdino omunicaçao Social