Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24995, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24995/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°of^ 9 3S" DBÓODE 3 A^^T^ O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (070) 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Ju ici ario TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 46.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 409.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 deJOJJJÚ^O de 2008; 167° da Independência e 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado /9Z) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^wr DE 30DE Jf)fl/âSPlO DE 2008 Maria ÜBMe íl^ : Secretária, de Falcon tado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania