Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24994, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24994/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 39^ DE30DE JfWetfio DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (001) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 1.400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de IQAMUA^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República 3 JílM^^ O c^L^^^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 íf?9^ DE30DE If)tféS^O DE 2008 Maria Tutia J óe Oliveira Falcon Secretáriaxie Estado do.Planejamento Secretário de Estado da Fazenda ^3 r^j)^i^t^(-^ Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania