Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24991, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24991/2008
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf%/ DE 30 DE jfjfi/fJ iC DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 177.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: CENTRALIZADAS 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 57.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 75.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 157.500,00 TRIBUTÁRIA 041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE TP 03 -Grande Aracaju 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (070) 041280092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE TP 03 -Grande Aracaju 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^20.000,00 TOTAL R$ 177.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CENTRALIZADAS 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível pará o Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo . ^R $ 157.500,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°H^J DE30 OlJwer%ô DE 2008 TRIBUTARIA 041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000.00 (070) 041280092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE TP .03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^20000,00 TOTAL R$ 177.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de ÍQMZÁ^O de 2008; 187° da Independência. 120° da República. ^a,.( Marcelo Deda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício NilMáfeitóé-Lima Secretário de Estado da Fazenda tes Prado Secretário detstado da Administração