Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24990, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24990/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No Jty,9S0 DEjOD E J/)jt/f/^t? DE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 744.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TRIBUTÁRIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (000) 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 94.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^114.000,00 TOTAL R$ 744.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: i 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^WO DEJO DE JTA^ejR( ? DE 2008 CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadâo-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 TRIBUTARIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 94.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^114.000,00 TOTAL R$ 744.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 àei,QjjJUs^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretáriajje Estado/do Planejamento NiisMmm g u ma Secretário de Estado da Fazenda reles Prado Secretário de^Estado da Administração 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-39 O DE3D DE JR(VYJOO DE 2008 ábAlW Ana Lu Secretária de Estado da Inclusão, Assistênci o Desenvolvimento Social