Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24988, de 31 de janeiro de 2008
Nº 24988/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l f 39? DE30DE ifwerno DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 021220021.2121 - TP 03 - 3190.91 3390.91 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral Grande Aracaju Sentenças Judiciárias Sentenças Judiciárias SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 300.000,00 200.000,00 500.000,00 500.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463001.0295- Encargos de Atividades Especiais FR TP 99- Estado de Sergipe 3190.91 - Sentenças Judiciárias R$ 300.000,00 (000) 3390.91 - Sentenças Judiciárias R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J0 de UUAJU^O de 2008; 187.° da Independência e 120.° da República. çj MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 9^ DE 3 O DE JftK/eiPiO DE 2008 Maria fúcia de Oliveira Falcón Secretária de E$tado do Planejamento Nílson(Nasci Secretário de José pliveir. Secretário de Eslado - Júnior) Chefe da Casa Civil