Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24976, de 21 de janeiro de 2008
Nº 24976/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°6f9%T DE l f DE fWéffl O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 259 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.259 000,00 (dois milhões duzentos e cinqüenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 1500 000,00 (025) 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 42 000,00 (000) 041210044.2248 - Elaboração de Estudos e Análises Sócio-Econômicas TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.642.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 16.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 30 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 52.000,00 PÚBLICA FINANCAB / 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 9 ^ DE l t DBjf)^eiHO DE 2008 TP .99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^R $ 550.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 550.000.00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP .03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^15.000.00 TOTAL R$ 2.259.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8561 - Gerenciamento dos Conselhos de Desenvolvimento TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) 241310025.8585 - Publicações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1 500.000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 1 642 000.00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 52 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 52.000.00 PUBLICA 061820232.1427 - (fcj)nstruçâo de Sede para o IML TP 03 -Glande Aracaju 4490.51 -Okrase Instalações =% -i^nnmnn moev 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$4-9¥e DE7? DE -JfWçtftO DE2008 Segurança Pública TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300 000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 550 000,00 131210025.2632 - Manutenção da Assessoria de Planejamento TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^1 5 000,00 TOTAL R$ 2 259.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 1? de ^ow^w , de 2008; 187° da Independência, 120° da República - Ifrwüs^v -^Á)%^4/à. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria Lü¥Ía°3e oVveira Falcon Secretáriaíde gotadodof°lanejamento Nilsõh"TMa%mernouma Secretário (tié Estado da Fazenda Jorge Secretário de Estado do DesenvoK ma ú$r Ohveir :conõmjgb-e^da Ciência e Tecnologia :êré Secre íílva ilário de E Luiz A Secretarie )de^l Lía-Seíjúrança Pública p dos Santos Estado da Cultura