Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24974, de 14 de janeiro de 2008
Nº 24974/2008
X 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V49M DElí DE jftA/éXflO DE 2008
Abre a Ôrgôo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900 000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84. item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP .03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^„^900 000.00 TOTAL R$ 900 000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 03 -Grande Aracaju 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 250 000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^900.000,00 TOTAL R$ 900 000.00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $ de IOJ^JÍLJ^ de 2008, 187 ft da Independência, 120" da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W^ DE J? DE J(WCltiiO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de EfitadcJao^lanejamento Nilson Nascimento i Lima Secretário de ^stado da 1 , Fazenda José d^ Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil