Decreto Estadual de Sergipe nº 24968, de 4 de janeiro de 2008

Nº 24968/2008

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âj 2CZ DE 03 DE Jfl/VÉ,TfiO DE 2008

Homologa a Portaria n° 322, de 21 de dezembro de 2007, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro do mesmo Instituto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; de conformidade com a Lei n° 5.852, de 20 de março de 2006, especialmente o seu art. 32; e considerando a deliberação adotada, através da Resolução n° 09/2007, de 20 de dezembro de 2007, do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe — IPESPREVIDÊNCIA, DECRETA : Art. I o Fica homologada a Portaria n° 322, de 21 de dezembro de 2007, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro do mesmo Instituto, e que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, juntamente com a Portaria homologada na forma do seu art. I o , a partir de I o de janeir o de 2008.

Art. 3.

Revogam-s e as disposições em contrário. Aracaju, 03 de JKXAAJZJU^, de 2008; 187° d a Independência e 120° da República. O JVALDO Ci GOVERNADOR DO ESTADO, EATÉ^ERCÍCIO Jofge Albeno Teles Prado Secretát%ojje^Estado da Administração Clôvip Barbosa de Me Secretário de Estado devGoverno HOMOLOG A/ l 772007 IPESPR1VI Dl NCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA N° 322 De 21 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a transformação cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA e dá outras providências. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. RESOLVE: Art. I o - Transformar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, na forma indicada no Anexo Único desta Portaria. § I o - A Gerência de Investimento - GEINV, a Gerência Administrativa - GEADI e a Gerência de Contabilidade - GECON vincular-se-ão à Diretoria Administrativa e Financeira - DIRAF e o detalhamento das competências e atribuições serão estabelecidos no Regulamento Geral da Autarquia Especial.

§ 2º- As Coordenadorias de Material e Patrimônio - COMAP e a de Atividades Auxiliares - COAUX serão vinculadas à Gerência Administrativa - GEADI.

Art. 2.

- Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 3,04 (três reais e quatro centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações. rn ÍPESPREVintNCtt INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Art. 3.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2008.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. AVI AMITO B Diretor-Pnásidente do IPESPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIENCIA TRANSFORMAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ATUAL - EXTINTOS DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerente Executivo de Administração Imobiliária e Habitacional Gerente de Material e Patrimônio Gerente de Atividades Auxillaree Diretor da Coordenadoria Atendimento aos Beneficiários Diretor de Coordenadoria Auxiliar Técnico Administrativo II Encarregado de Serviços II TOTAL SÍMBOLO CCS 14 CCS 13 CCS 13 CCS 12 CCS 11 FCO10 FCO03 QTDE. VALORES - R$ UNITÁRIO 1.670,42 1.113,62 1.113,62 924.58 536,21 62.64 22.55 GLOBAL 1.670,42 1.113,62 1.113.62 924,58 536,21 62.64 22,55 5.443,64 LOTAÇÃO IPÊS PREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÉNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA A partir de OI de laneiro de 2008 SITUAÇÃO NOVA - CRIADOS DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerente de Investimentos Gerente Administrativo Gerente de Contabilidade Diretor da Coordenadoria de Material e Patrimônio Diretor da Coordenadoria de Atividades Aux Mares Diretor de Serviço 1 TOTAL SÍMBOLO CCS 13 CCS 13 CCS 13 CCS 12 CCS 12 CCS 08 QTDE. VALORES - R$ UNITÁRIO 1.113,62 1.113.62 1.113.62 924,56 924,58 250.56 GLOBAL 1.113,62 1.113.62 1.113.62 924,58 924,58 250,58 5.440,60 LOTAÇÃO IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA IPESPREVIDÊNCIA Custo da Nova Estrutura % Estrutura Atual •

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