Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24965, de 4 de janeiro de 2008
Nº 24965/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° SL^es DE 03 DE -SWâlflO DE 2008
Transforma em Escola Estadual "Professora Lenita Porto", a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Itabaiana - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "Professora Lenita Porto", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Itabaiana - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 dejQMJU^o de 2008; 187° da Independência e 120° da República. O O ESTADO, ÍCIO j ^ " Jose^ Fernandes de Urna ^Secretário de Estado da Educação Clóviüí$arbosa de Me) Secretário de Estado de/Governo JRNC