Decreto Estadual de Sergipe nº 24960, de 10 de março de 2008

Dá nova redação ao Decreto n°. 24.176, de 28 de dezembro de 2006, que transforma em Colégio Estadual "José Guimarães Lima", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Salgado - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o O Decreto n°. 24.176, de 28 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do dia 31 dos mesmos mês e ano, data esta de início de sua vigência, passa a vigorar com a seguinte redação: "DECRETO N°. 24,176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Transforma em Colégio Estadual "José Guimarães Lima", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Telha - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V f VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art I o Fica transformada em Colégio Estadual "José Guimarães Lima", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Telha - Sergipe. da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°.W-3 CO DE 3? DE PczeMbRO DE2007