GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^. SÓS DE â% DE Oezei^^Q DE 2007
Transforma em Colégio Estadual "Professora Roberta Ramalho de Souza", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Espinheiro, Município de Japoatã - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual Professora Roberta Ramalho de Souza", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Espinheiro, Município de Japoatã - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus a partir do ano letivo de 2006.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â% de dU^u^jvu? de 2007; 186° da Independência e 119 o da República. -ô Jose^ernandesoe Lima :retárigjte Estado da Educação ClõviyBarbosa de Melo Secretário de Estado de Governo JRNC.
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