Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24958, de 4 de janeiro de 2008
Nº 24958/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ty 9^ DE ff DE P6t6M(bftoDE2Õ07 Transforma em Colégio Estadual Abdias Bezerra", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Ribeirópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DE CRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual Abdias Bezerra", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Ribeirópolis - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^? de Ae^jj^bw de 2007; 186° da Independência e 119° da República. 6 BELIVXLDO QEÇ4GAS Sfi VA VEifàADORÉO ESTADO, EXERCÍCIO ^ • . - /" JosÁTernanaB$ de Lima Se$retárioxleEstado da Educação Clóvis Barbosa de Meio Secretário de Estado Jte Governo JRNC.