Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24957, de 4 de janeiro de 2008
Nº 24957/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° t+3W DE á% DE PâZéMBfiO DE 2007
Transforma em Colégio Estadual "Olavo Bilac", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Olavo Bilac", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â2 de 119 o da República. de 2007; 186° da Independência e S STADO f andes tte Lima tado da Educação Clóvis/Barbosa de Mt, Secretário de Estado desgoverno ^ JRNC.