Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24956, de 4 de janeiro de 2008
Nº 24956/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ã+sse DE S2 DE páttMbRO DE 2007
Transforma em Colégio Estadual "Monsehor Olímpio Campos", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itabaianinha - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Monsenhor Olímpio Campos", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Itabaianinha - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âS de áwu(Lo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. d / BELIVÁLDO CHAGAS sm qqVE$yADORW) ESTADO, 1MEXERGJCIO Jo$AFérnanditside Lima :retárimde Estado da Educação ClôvisfBarbosa de Melt Secretário de Estado de Governo JRNC.