Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24886, de 11 de dezembro de 2007
Nº 24886/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fyVfc DE U DE PéZCiAB%O DE2007 Transforma em Colégio Estadual "Professor Gomes Neto", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Santana do São Francisco - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Professor Gomes Neto", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Santana do São Francisco - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ji de êjLtâxM)ovo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. $ A ^^g DÊDA CHAGAS m DO ESTADO , — ( emanam de Lima ^$qcretáriotle Estado da Educação Clóvis Barbosa de Mek Secretário de Estado de Governo JRNC