Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24875, de 30 de novembro de 2007
Nº 24875/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°At,XW DE 03 DE PezeMBfiO DE 2007
Transforma em Escola Estadual "Mestre Euclides", a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "Mestre Euclides", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Aracaju - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de S^GAJU^licode 2007; 186° da Independência e 119° da República. /) t d CHAGAS O ESTADO ernandes de Lima cretáriô de Estado da Educação Clóy$ Barbosa de Melo Secretário de Estado 4e Governo JRNC