Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24873, de 30 de novembro de 2007
Nº 24873/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ??3 DE ^ 9 DE N/0V6M6H0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 648.100,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 648.100,00 (seiscentos e quarenta e oito mil cem reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 201220025.4241 ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 3390.93 3390.39 3390.33 3390.30 3390.14 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA FR R$ 20.600,00 (000) 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 22.600,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ 20.000,00 - Material de Consumo R$ 27.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 -Indenizações e Restituições R$ 16.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.500,00 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 -Material de Consumo R$ 27.000,00 - Diárias-Civil R$ 70.000,00 FR (000) (070) (000) (070) (070) (070) (000) (070) 345.500,00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã^fW DE^3 DE VOl/FMB ^ (7 DE 2007 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 140 000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^„^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 113340081.1842 -Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) FINANÇAS 111210025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$,^4 0 000,00 TOTAL R$ 648.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 18 100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 22.600,00 "^ 1 f-jp ÜUDIU Í AL K$ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty W DE^9 DE MO ^MPff o DE 2007 3/5 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 40 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010198.4252 -Produção de Mudas Frutíferas e Arbóreas RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288460298.0470 -Encargo de Atividade Especial a Cargo da DEAGRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.7551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para SSP/SE ES ,—9%,-Estado de Sergipe • 40.000,00 hrr^ (J^f í l IrFR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 35.000,00 29.000,00 98.000,00 52.000,00 4.000,00 10.000,00 3.000,00 6.000,00 2.000,00 3.000,00 20.000,00 345.500,00 (000) (000) (070) Í070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W$ DE 33 DE UWêéJLBRO DE 2007 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (070) 061810061.7553 -Aquisição de Veículos pará SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 648.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de ouccCfêa(fcju? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^o"=^U)L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de psiado do, Planejamento NilsonYNàsanWnAo Lima Secretário/de Estado da Fazenda jrbosa de Secretário dei JUL Mele, mo José deOliveifa-Júnior Secrejájiwfe-Êsf^do ^Çbe)e da Casa Civil lulo GferyajW Viana Secretário de Estadô^a Agji$?ffÉJra a do Desenvolvimento Agrário /a ^Segurali ça Pública 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%f?fJ DE^9 DE^/OVe/umO DE 2007 Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado J á Infra - Estrutura /José Renat Secretário de/Estado do)íraPalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social