Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24872, de 30 de novembro de 2007
Nº 24872/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.°^ W DE/ 5 DEA/ÍVâ^ôlO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 140.000,00 (070) 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (001) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 021220007.2050 - Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo R$ 420.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.480.000^50 TOTAL R$ 1.480.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 021260007.7043 - Plano de Informatização das Unidades do Poder ffO Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe . v p^/ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 0^ R$ 140.000,00 (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°af.f?J DE$3 DEMOVéAÁ$^O DE 2007 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.220,00 (000) 020610007.1046 -Projeto Casa Própria RP 05 -Grande Aracaju 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 60.000,00 (000) 020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 63.200,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 104.970,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.180,00 (000) 020610007.2045 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.500,00 (000) 020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.700,00 (000) 021260007.2047 -Manutenção do Centra de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.200,00 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.200,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.930,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.480.000,00 TOTAL, R$ 1.480.000,00 a^^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fylH DE^3 DE UOvCMBfW DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S de ^^O^XMJ.O^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^,^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria LúciPQe°Olive!fV^âlcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Wáscinfento Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania