Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24869, de 30 de novembro de 2007
Nº 24869/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vfá 7 ^ DE^S DE VOtâUdPiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.764.800,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.764.800,00 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna dO DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 1.385.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.435.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 329.800,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^329.800,00 TOTAL R$ 1.764.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^ R$ 150.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente , , R$ 300.000,00 (000) ç$irrn 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oty^S DE 2 9 DE KW^MgP,C) DE 2007 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 55.000,00 150.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 1.435.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 231220025.2980 -Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1970 -Implantação de Portais de Turismo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ 3 DEj9 DE tJO^eU$W DE 2007 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TURÍSTICA 236950258.1953 - Elaboração de Portfólio de Investimentos Turísticos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 (000) 236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de Viagem(Fampress/Famtour) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.700,00 (000) 236950258.1996 -Produção de Folhetaria do Turismo de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.000,00 (000) FINANÇAS 231220025.2985-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras 231220025.2962 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.700,00 (000) SUPERTUR 041220025.2970 -Manutenção da Superintendência Geral do Turismo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 11.500,00 (000) SUB-TOTAL R$^329.800,00 TOTAL R$ 1.764.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i 5 decoo ^,eHAiu-o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 40.000,00 13.000,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) ,c^v^- Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãj-^s DE ,29 DE ^Oi/^MBP, O DE 2007 Maria Lú9a^e OliveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascirrfen"to Lima Secretário cie Estado da Fazenda Osvaldo Alvêspdo^Jascimento Filho Secretário deiEátJdo da Infra - Estrutura João A Secretário ama da Silva Estado do Turismo