Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24868, de 30 de novembro de 2007
Nº 24868/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íf ^ DE^9 DE VOv€MbHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 854.865,46 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 854.865,46 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 9.000,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 226610218.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 31.000,00 (000) INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 (000) 195710049.4444 -Concessão de Bolsas de Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) 226910225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe fN 4490.51 -Obras e Instalações Xl R$ 288.865,46 (000) CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO VT t )y/f ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^S%Tf DEa?3DEKWéM0AC DE 2007 2/4 195710049.8165 -Concessão de Auxílio-viagem pará Apresentação de Trabalhos em Eventos Científicos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 195720049.8161 -Apoiar Projetos Cooperativos Empresa/Instituições de Pesquisa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (011 R$ 470.000,00 (011) 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 854.865,46 TOTAL R$ 854.865,46
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2444- ES 99 - 3390.30 3390.36 4490.52 3390.39 221220025.2445 - 3190.11 3390.92 3390.41 3390.38 3390.37 3390.35 3190.96 226610218.1449 ES 3390.35 3390.39 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEICTEC Estado de Sergipe Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Contribuições Arrendamento Mercantil Locação de Mâo-de-Obra Serviços de Consultoria Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado DEPARTAMENTO TÉCNICO Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) Estado de Sergipe Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi omn ^U^ FR R$ R$ R$ R$ 12.000,00 11.000,00 13.529,92 11.000,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.000,00 21.183,34 1.200,00 1.200,00 2.400,00 15.780,00 61.740,00 (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 10.000,00 (000) 14.000,00 (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S$-?^ DEâ3 DE t/C^MGGODE 2007 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4460 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FAPITEC/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 30.000,00 (001) 195710049.4444 -Concessão de Bolsas de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico ES 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 (025) CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8167 -Concessão de Auxílio para Desenvolvimento de Pesquisa Cientifica e Tecnológica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 473.000,00 (011) 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 137.832,20 (000) 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 (000) 226610081.1442 -Realização de Eventos Técnico-Científicos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 226650218.1445 -Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^854.865,46 TOTAL R$ 854.865,46)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de(vvooJieaiü-tc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-?^fr DEcfS DEfJOi/^MBHODB2007 Maria L áclas e Oliveira Falcon Secreta riajje Estado dq Planejamento Nilson Secretar) Jorge Jascim^ito Lima Estado da Fazenda Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia