Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24867, de 30 de novembro de 2007
Nº 24867/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W/?^f DEâ3 DE UOve^Áb^O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 180.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 (000) 092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 105.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 375.000,00 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo RS 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^100.000,00 TOTAL R$ 955.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-?O DES3 DE VOVetA B8 ODE 2007 GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 480.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 105.000,00 (001) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 13.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 021280010.2102 -Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 6.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 375.000,00 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,50 TOTAL R$ 955.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de (^o^^mb^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. csJUt^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ ^ DE ^ 9 DE H/OV/^BflO DE 2007 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do-Planejamento Ti Nilson /Nâscime"níO "Lima Secretário de Estadeí da Fazenda Clóvis^Barbofca de SecretánodeÉsl!adD d( Werno Jpsé de Oliveira Júnior Secretário Ide EstadoChefe da Casa Civil LuizNVflÇÉrto Idos Santos Secreta nüuíe Estadffda Cultura