Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24866, de 30 de novembro de 2007
Nº 24866/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ DEiSDENWeA^ O DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.042.863,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
d ,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.042.863,00 (um milhão quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Proteti vas RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (000) 185440180.7189 -Revitalização das Bacias e Sub-bacias Hidrográficas de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 3360.41 -Contribuições 185440180.7200 -Operação da Rede Hidrometeoro!ogica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: jicá e da SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 406.155,00 30.000,00 516.708,00 1.002.863,00 1.042 863,00 (020) (020) (020) X ,%L^ ^ /^T 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-SSSDE$3 DE VoV€MbRC DE 2007 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 40.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 185440180.7189 -Revitalização das Bacias e Sub-bacias Hidrográficas de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (020) 185440180.7193 -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (020) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 122.500,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) 185440180.7194 -Apoio ao Conselho Estadual de Recursos H ídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 25.000,00 (020) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (020) 185440180.7196 -Estudos Complementa res pará Reenquadramento de Corpos D água ES 99 - Estado de Sergipe 3390,35 -Serviços de Consultoria R$ 19.000,00 (020) 185440180.7197 -Implantação da Rede de Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (020) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (020) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (020) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 23.000,00 (020) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.000,00 (020) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica, R$ 16.000,00 (020) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d%faf DEÍ 9 DE /V/OL/e/Ue^ODE 2007 185440180.7200 -Operação da Rede Hidrometeorológica e da Qualidade da Água ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (020) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (020) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (020) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (020) 185440180.8188 -Operacionalização de Ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 34.363,00 (020) SUB-TOTAL R$ 1.002.863,00 TOTAL R$ 1.042.863,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (2 9 de ôvo^mÁkc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. .ud. ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria Lúcia de OliveiraFltcon Secretária de Estado dCyPlanejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Ana LwCia^Vieira wfeyíezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social AMárcio Costa Macedo Secretário de Estado do MeL6 Ambiente e dos Recusos H ídricos