Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24864, de 30 de novembro de 2007
Nº 24864/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE í3 DE MOVÇUbffO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.005.050,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.005.050,00 (dois milhões cinco mil cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e Informática da SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 105.050,00 (000) 144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (000) 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 639.000,00 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 20.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.005.050,00 (^tjuu ^ TOTAL R$ 2.005.050,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VfS^ DE23 DE VOfeMBHO DE 2007
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 102.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11 000,00 (000) 143010011.1545 -Implantação do Serviço de Saúde no Sistema Prisional do Estado RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 -000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 664.115,00 (020) 144210011.1526 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 268.000,00 (025) 144210011.1543 -Ampliação das Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 144210011.1544 -Implantação de Unidades de Produção no Sistema Prisional RP 05 -Grande Aracaju fZEV-^ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita f R$ 2.000,00 (000) ^YY I R$ R$ R$ 21.870,00 7.000,00 244.000,00 (000) (000) (047) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?^í DEÍ 3 DE t/Ove/UÜQO DE 2007 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) 144210011.2533 - Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos Desportivos - Pintando a Liberdade V e VI RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.30 -Material de Consumo FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) 141280025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe - EGESP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.290,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 11.775,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.005.050,00 TOTAL R$ 2.005.050,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S3 de cy^-otP,Guf JZÍO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^a"^XMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LuWà"9 OmieirVfâlcon Secretária de Estado d o/Planejamento Nilson /Nascimento Lima Secretário oe Estado da Fazenda Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania