Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24863, de 29 de novembro de 2007
Nº 24863/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.fcrj DE $ 3 DE hJOVÍHB Ro DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.737.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.737.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 88.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 118.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÃGUA RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações f / R$ 500.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^^ ^^^R $ 619.000,00 (000) — ^ SUB-TOTAL R$ 1.119.000,00 ;oa Jurídica te SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 700.000,00 300.000,00 200.000,00 300.000,00 1.500.000,00 (070) (070) (070) (025) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tytrt DEJ%ÜDE KW6UBflODE2007 TOTAL R$ 2.737.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Cívil 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278120281.1929 -Reforma de Estádios ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 118.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7188 -Implantação do Sistema de Outorga e Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440180.7192 -Apoio aos Comitês das Bacias Hidrográficas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (OCO) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 20.000,00 13.000,00 (000) (000) (000) (000) /000) ) ^ Jiü— ^ A^kw%-i ^ ^yf" 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^-ff3 DEJ9DE K/C^6/lf0^ODE2OO7 185440180.7193 -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 185440180.7195 -Elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 185440180.7198 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 185410173.1939 -Capacitação de Recursos Humanos no Processo de Gestão Ambiental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 185410173.2930 -Gestão Ambiental Sustentável das Atividades da Administração Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.760,00 (000) 185410173.2931 -Gestão e Manejo de Unidades de Conservação RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 185420175.1210 -Elaboração do Plano lnteg.de Gestão de Resíd. Sólidos-Munic. Pólo C. dos CoqueiraisPRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 185420175.1936 -Elaboração do Zoneamento Ecolôgico-Econômico do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos-SRH ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.600,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente -^7 R$ 25.000,00 (000) 185440180.1287 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1 000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) ^ ^^ ^ .^T^" 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°44-?l3 DE^ 3 DE bJOtétfWO DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 03 - Litoral Norte 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Hídricos PROAGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente Estado de Sergipe-PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos - PROAGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440180.2192 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Piauí - PROAGUA RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 185440180.2193 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe - / PROAGUA 7 RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ^ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R $ R$ -R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 8.870,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000), ^JÜUM^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf^5 DEÍ 9 DE VWeMBhO DE 2007 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.35 - Serviços de Consultoria RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440190.1298 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 572.690,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3.330,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 111.750,00 (000) RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 1.119.000,00 TOTAL R$ 2.737 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de t^ooícuíiitode2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia a? Oliveira Fãlcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/ Nascimento Lima SecretárioW Estado da Fazenda 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%4%3 DEj) DEh/OveMQQO DE 2007/ WciaVieira^Mehezeí Secretária de Estado/Ia Incmsão :ia e do ÍJesenvolvimento Social ió deCarvalho Filhó gcretárjo%fe Estado de-Esporte e/do Lazer Márcio Cdsfa Macedo Secretário de Estado do MeioÁmbiente e dos Recusos Hídricos