Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24857, de 28 de novembro de 2007
Nº 24857/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^^ / DEoZf DE AWÉMBftC DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.050.720,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.050.720,00 (dois milhões cinqüenta mil setecentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 3390.93 -Indenizações e Restituições 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.46 -Auxílio-Alimentação 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 021260007.1045 -Piano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 021260007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 2.050.720,00 ^ , ^ ÍWf FR 60.000,00 (070) 10.000,00 (070) 10.000,00 (070) 6.720,00 (025) 543,40 (025) 55.791,60 (025) 330.000,00 (000) 43.665,00 (025) 25.000,00 (000) 101.000,00 (000) 1.264.585,92 (025) 135.414,08 (025) 8.000,00 (000) 0-tr" 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ty ^ DEÍ^D E fJOVélibPiO DE 2007 TOTAL R$ 2.050.720,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1 fl e2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (070) 021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (070) 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 112.720,00 (000) 020610007.2053 -Manutenção da Corregedoria Geral da Justiça RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.46 -Auxílio-Alimentação ^^—^—^R$ 330.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 550.720,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (025) 267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco - PRODETUR NE II RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) Coqueiros/Terminal Portuário RP 05 -Grande Aracaju 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1 500.000,00 orr^i GK f ^^i ncr^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d%?ff DE^D E ffOMCMbftO DE 2007 TOTAL R$ 2.050.720,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?r de çyoocpgtu^de 2007, 186° da Independência, 119° da República. c^J^^2- Marcelo Déda Chagas Governador do Estadp Maria Tucia de Oliveíra^alcon Secretária de Eâtado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Bened itode/FÍgue iredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Osvaldo Alves dcv Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura