Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24856, de 28 de novembro de 2007
Nº 24856/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%S^ DEt?í DE !^weUBR O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.400,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (009) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 27.600,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^240.000,00 TOTAL R$ 640.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENITENCIÁRIO V^- 144210011.1543 -Ampliação das Unidades Prisionais tAV^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%fff DEÍ ^ DEUW€MÔRO DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 131210025.2823 - Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) 131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (009) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 8.000,00 (009) 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.600,00 (000) 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1 400,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 17 000,00 (000) 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^240.000,00 TOTAL R$ 640.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ " .- ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE ^ DE tSoiK/ue^O DE 2007
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^-? de t^%j%w ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. CAM^^L. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria ufiíã"?de OliveíraFalcon Secretária de Estado do planejamento NilsdrTNãscWnto Lima Secretário de Estado da Fazenda jH, (rC^A^—^ — Benedito de Figueiredo Secretário de Estadt da Justiça e da Cidadania Luiz Alberto dos Santos Secretário ae Estado da Cultura